domingo, 9 de agosto de 2015

SAIBA MAIS: Abandono do Lar Conjugal Pode Dar Ensejo a Aquisição da Propriedade Imóvel Pelo Cônjuge ou Companheiro que Permanecer Residindo no bem Pertencente a Ambos

O abandono do lar ocorre quando um dos cônjuges /companheiro afasta-se do lar, com intuito de não mais retornar.

Quando se refere ao abandono do lar é importante especificar os casos em que não se caracteriza tal abandono, ou seja :1) quando os dois conjugues, em comum, percebem que não há condições da convivência, e um deles sai da residência. 

Houve concordância do casal, 2) quando o “abandono” não é prolongado (prazo de 1 ano ocorrido), 3) quando o “abandono” é intermitente (vai e volta várias vezes). Portanto, nesse casos não é caracterizado o abandono do lar.

A maior dúvida entre as pessoas quando pretendem abandonar o lar é com relação aos bens amealhados pelo casal. Realmente existe no Código Civil a expressão abandono de lar, porém, a saída de um dos cônjuges/ companheiros de sua residência, não dá causa a perda de seus bens, no entanto, existe ressalvas.

Para que não haja nenhum prejuízo para o cônjuge/companheiro que pretende abandonar o lar com ânimos definitivo, este deve propor a ação de divórcio no prazo inferior a 02 anos, sob pena de perder o domínio do imóvel de forma integral. Em razão que o cônjuge/companheiro “abandonado” pode entrar com modalidade de usucapião familiar, requerendo a totalidade do imóvel do casal.

Sendo assim, para que ocorra a perda acima mencionada, é preciso que o cônjuge/companheiro se afaste por mais de 02 anos, que o imóvel possua até 250 m² e que o cônjuge/companheiro que ficou na posse do imóvel não tenha nenhum outro imóvel registrado em seu nome.

É importante observar ainda que esse recurso só pode ser utilizado uma vez. A pessoa que já tiver feito jus a este direito, não poderá exercê-lo novamente.

Dra. Elana Estéfane Volpato 
OAB/PR 75.179

Matéria extraída do 
Jornal Repórter Regional
Hilário Gomes 

Nenhum comentário:

Postar um comentário